Termos e Condições de Uso

1. Quem somos

Estes Termos e Condições regem o uso da plataforma Agromanga (“Agromanga”, “nós”), um software de gestão pecuária (corte e leite) oferecido como serviço (SaaS). Ao criar uma conta ou continuar usando o serviço, você celebra um contrato diretamente com a Agromanga e declara que leu e concorda com estes termos.

2. O serviço

O Agromanga permite gerenciar organizações, fazendas e repartições (pastos), registrar rebanho por categoria, produção diária de leite, estoque de insumos, movimentações e gerar relatórios. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso do serviço dentro do plano contratado. Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros, embora trabalhemos para mantê-lo disponível e confiável.

3. Sua conta

Você deve ter autoridade para vincular a organização que representa (ou ser maior de idade, se pessoa física), fornecer informações precisas e mantê-las atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.

4. Uso aceitável

Você não pode utilizar o serviço para:

• qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou de spam;
• violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• interferir na segurança do serviço (malware, varreduras, raspagem de dados, tentativas de acesso indevido);
• fazer engenharia reversa, revender ou redistribuir o serviço, ou contornar limites técnicos do seu plano.

5. Propriedade intelectual

O serviço, incluindo software, documentação e marca Agromanga, é de propriedade exclusiva da Agromanga. Os dados que você cadastra (fazendas, rebanho, produção etc.) são seus; você nos concede apenas uma licença limitada para hospedá-los e processá-los com o único objetivo de prestar o serviço.

6. Pagamentos, assinatura, cancelamento e reembolso

Os pagamentos são processados pela Cakto, nossa operadora de pagamentos. Os planos são cobrados por assinatura (mensal ou anual) e renovados automaticamente até o cancelamento.

• Direito de arrependimento (7 dias): em assinaturas novas, você pode cancelar em até 7 dias após o pagamento e receber o reembolso integral do valor pago, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
• Cancelamento após 7 dias: interrompe apenas as renovações futuras. O acesso continua até o fim do período já pago e não há estorno de valores já pagos, inclusive de meses não utilizados em planos anuais.
• Upgrade: o valor pago e não utilizado do plano atual vira crédito no plano novo, que passa a valer assim que o novo pagamento é concluído.
• Downgrade: não gera devolução de dinheiro. Após os 7 dias, o plano menor passa a valer no fim do período já pago, e a próxima cobrança já é feita pelo valor dele. Nenhum dado é apagado em um downgrade.

Detalhes na nossa Política de Reembolso.

7. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação relevante destes termos, falta de pagamento, risco de segurança ou fraude, ou violações repetidas/graves das nossas políticas. Ao fim do acesso, você poderá solicitar a exportação dos seus dados antes da exclusão definitiva, observados os prazos legais de retenção.

8. Garantias e responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o serviço é fornecido “como está”, sem garantias implícitas de comercialização ou adequação a um fim específico. Não respondemos por danos indiretos, consequenciais ou especiais (lucros cessantes, perda de dados ou de goodwill). Nossa responsabilidade total fica limitada aos valores pagos por você nos 12 meses anteriores ao evento. Nada nestes termos exclui responsabilidade por fraude, morte ou dano pessoal quando exigido por lei.

9. Disposições gerais

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil, com foro da comarca da sede da Agromanga. Você não pode ceder este contrato sem nosso consentimento; podemos cedê-lo em caso de fusão ou aquisição. Não respondemos por falhas causadas por eventos fora do nosso controle razoável (força maior). Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

Dúvidas sobre estes termos: fale conosco pelo suporte dentro da plataforma ou pelo e-mail informado na sua área de assinatura.